Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 09:43
Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército
Para o colegiado, além de não haver competência do comandante do Exército no caso, eventual regulamentação de progressões hierárquicas dependeria de avaliação do Congresso Nacional, em razão do possível aumento de despesas com as ascensões.
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:08
Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional
Seu cargo era de nível médio, e ele sustentava que a presidência cabia a empregado com nível superior.
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:30
PL concede porte de arma funcional a agentes e guardas prisionais
Integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição mesmo fora de serviço
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:30
Ocupação de imóvel funcional além do tempo não caracteriza ato de improbidade administrativa
Juiz julgou improcedente a acusação do MP de improbidade administrativa, sob fundamento de que não ficou demonstrada conduta de má-fé ou dano ao erário
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:15
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha. Corrupção ativa. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Indícios de existência de organização criminosa, na qual o paciente exerce função essencial.
-
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:30
Decisão de universidade pode limitar número de revalidação de diplomas estrangeiros para adequação funcional do procedimento
A Sexta Turma do TRF /1.ª Região negou provimento à apelação de graduada em enfermagem que pretendia revalidação pela Universidade Federal do Amazonas de diploma obtido no exterior.
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:28
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:37
Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso de revista de empregado contra a ECT ? Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em que pleiteava o pagamento da sétima e da oitava horas trabalhadas como extraordinárias, por violação ao artigo 468 da CLT.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 14:30
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:48
Distrito Federal deve pagar diferenças salariais decorrentes da progressão funcional a operador de caixa
A falta de verba orçamentária não impede a progressão por antiguidade.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:45
Plano de carreira, cargos e salários. Progressão funcional horizontal por antiguidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:30
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Prejuízo gerado aos cofres estaduais, resultante da soma de todos os gastos identificados como sendo de interesse particular da requerida, foi calculado em R$ 8.4141,72
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:45
TJ determina que o Estado do Paraná proceda à progressão funcional de professora
P TJ acolheu recurso interposto pela professora, concedendo a progressão funcional que lhe foi negada por ter concluído curso de Pedagogia à distância
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:56
Ex-servidor do INSS é condenado por cessão indevida de imóvel funcional
O grupo de estudantes, segundo a sentença, não pagava contas de luz e água, tudo suportado pelo INSS.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Imóvel funcional. Ocupação irregular. Multa devida após trânsito em julgado da possessória.
imóvel funcional só é devida após trânsito em julgado de decisão proferida na ação possessória.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:39
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:49
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 11:01
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2005 - 08:15